Assessor

A Assessoria de Politicas para a Pessoa com Deficiência tem como objetivo planejar, executar e fiscalizar as políticas de inclusão da pessoa com deficiência no município de Jundiaí, de forma a garantir o livre exercício dos direitos civis e humanos destas pessoas. Para tanto tomará como base os principais documentos e legislações nacionais e internacionais, a saber:

• Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Organização das Nações Unidas, 2008);
• Relatório Mundial Sobre a Deficiência (Organização Mundial de Saúde, 2011);
• Lei Brasileira de Inclusão ( Lei nº 13.146/15);
• Relatórios das Conferencias Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Jundiaí.
• Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ONU, 2030. Objetivo 1 – Erradicação da Pobreza, Objetivo 4 – Educação de Qualidade, Objetivo 8 – Trabalho Descente e Crescimento Econômico, Objetivo 10 – Redução das Desigualdades, Objetivo 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis e Objetivo 17 – Parcerias e Meios de Implementação.

A Assessoria de Políticas para a Pessoa com Deficiência fica no Paço Municipal – Avenida da Liberdade, s/nº, Jardim Botânico – Jundiaí – SP, CEP 13214-900

Oitavo Andar Ala Norte – Sala das Assessorias de Políticas Públicas.
Telefone: (11) 4589-8494