Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência – CMDPCD

Leis e Regulamentação

O Conselho foi criado e é organizado pelas seguintes normas:

Criação: Lei 4.306/1994 e Portaria 165/2017.

Regulamentação: Lei 12.922/2019.

Regimento Interno: Decreto 19.354/2003.

Atas das reuniões ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Quem faz parte do Conselho (Biênio Atual)

Representantes da Prefeitura (Poder Executivo)

• Casa Civil: Caio Ribeiro Daniel (Titular) e Taína Cláudio da Silva (Suplente).
• Assistência e Desenvolvimento Social: Fabiano Leonardo (Titular) e Luciana de Cassia Ferreira Costa Marques (Suplente).
• Educação: Silmara Daniela Lisboa de Oliveira Antunes (Titular) e Sônia Aparecida Fantatto Sigoli (Suplente).
• Saúde: Elisa Cristina Siqueira Van Ginkel (Titular) e Vanessa Cristina Rampin Vicentini (Suplente).
• Esporte e Lazer: Rafael Fernando Silveira (Titular) e Chan Wai Yip (Suplente).
• Infraestrutura e Serviços Públicos: Danilo de Lima Felipe (Titular) e Fábio da Silva Lima (Titular). Fernando Aparecido de Mattos (Suplente) e Adriana Schiassi Pereira (Suplente).
• Mobilidade e Transporte: Laura Naville Contesini (Titular) e Marilda Monteiro Zavatta (Suplente).

Representantes da Sociedade Civil

• Associações de Pessoas com Deficiência: Dalva de Jesus Monteiro (Titular), Marco Antônio dos Santos (Titular), Michele Freitas Roveri (Titular). Filipi Azevedo de Lima (Suplente), Elenice de Fátima Paula (Suplente) e Antônio Carlos Belino (Suplente).
• Prestadores de Serviços: Sue Ellen de Cássia Justo Raminelli Carvalho (Titular), Edison Oliveira Marin (Titular) e Gilson Modesto (Titular). João Vitor Franco Gouveia (Suplente), Terezinha de Jesus Oliveira Reame (Suplente) e James Guilherme Mantovani (Suplente)
• Entidades Sociais: Kelly Cristina de Melo (Titular) e Karen Elaine da Silva Merlin (Suplente).
• OAB Jundiaí (33ª Subseção): Dra. Luna Caroline Sampaio Caldas (Titular) e Dra. Cristiana Daiane Feitosa Guedes (Suplente).